Situação cadastral do CNPJ: o que significa ativa, suspensa, inapta e baixada
Ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula: veja o que cada situação cadastral do CNPJ significa e o que fazer quando ela não é ativa.
A situação cadastral do CNPJ mostra se a empresa está regular no cadastro da Receita Federal. Ela pode ser ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, e cada uma tem um efeito diferente: só a ativa permite operar sem restrição; a suspensa e a inapta indicam restrições que, em geral, dá para reverter; a baixada significa que o CNPJ foi encerrado; e a nula, que a inscrição não tem validade.
A propósito, o número do CNPJ é o número único de identificação de uma empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ — mantido pela Receita Federal. O número do CNPJ é formado por 14 dígitos.
Se você quer ver agora a situação de uma empresa, dá para consultar a situação cadastral de qualquer CNPJ na ferramenta gratuita da Cora, que mostra a situação, a data e o motivo registrados na Receita Federal.
Neste artigo, você confere o que significa cada situação, o que a empresa fica impedida de fazer em cada caso e quando o CNPJ pode voltar a ser ativo.
O que significa cada situação cadastral do CNPJ
No comprovante do CNPJ, a situação aparece no campo “Situação cadastral”. Quando ela é diferente de ativa, o campo “Motivo da situação cadastral” mostra por quê. Confira o que cada situação significa:
O que significa situação cadastral ativa?
Situação cadastral ativa significa que a empresa está com o cadastro regular na Receita Federal e não registrou eventos que a enquadrem nas demais situações. Em outras palavras: o CNPJ está apto a operar, sem restrição cadastral.
Isso não quer dizer que a empresa esteja sem dívidas: a situação cadastral mostra só o cadastro. Para checar débitos, veja como consultar dívida no CNPJ.
O que significa situação cadastral suspensa?
Situação cadastral suspensa significa que o CNPJ está com uma restrição temporária na Receita Federal: a inscrição continua existindo, mas a empresa fica limitada até que o motivo da suspensão seja resolvido.
Ela pode ocorrer após a solicitação de baixa do CNPJ, enquanto o pedido não é aprovado.
Pode ser motivada também por decisão judicial, inconsistência nos dados cadastrais, indícios de fraude ou interrupção temporária das atividades, quando comunicada ao órgão de registro do CNPJ.
Quando o motivo é resolvido (por exemplo, quando o cadastro é corrigido), a situação volta a ser ativa.
O que significa situação cadastral inapta?
Situação cadastral inapta significa que o CNPJ continua existindo, mas está irregular na Receita Federal. Na maioria dos casos, é porque a empresa ficou 90 dias ou mais sem entregar declarações obrigatórias. Enquanto não regulariza, a emissão de notas e o acesso a crédito ficam comprometidos e, depois de 180 dias inapto, o CNPJ pode ser baixado.
Porém, o CNPJ inapto também pode ser motivado por problemas relacionados ao endereço cadastrado no CNPJ (empresa não localizada). Ou ainda, por irregularidades em operações de comércio exterior.
Dá para reverter: a inaptidão por omissão se resolve com a entrega das declarações em atraso.
Leia mais | Aprenda como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações
O que significa situação cadastral baixada?
Situação cadastral baixada significa que o CNPJ foi encerrado: a inscrição deixou de valer na Receita Federal, e a empresa não pode mais emitir nota fiscal nem fechar negócios com esse número. A baixa acontece a pedido da própria empresa, ao encerrar as atividades, ou de ofício, pela Receita Federal, por exemplo quando o CNPJ fica 180 dias inapto sem regularização.
Na baixa a pedido, não há volta: para operar de novo, é preciso abrir outro CNPJ. Na baixa de ofício, a empresa pode pedir o restabelecimento da inscrição, nas condições definidas pela Receita Federal. E a baixa não apaga dívidas: débitos anteriores continuam podendo ser cobrados.
Se a ideia é encerrar a empresa, veja o passo a passo de como dar baixa no CNPJ.
O que significa situação cadastral nula?
Situação cadastral nula significa que a inscrição da empresa no CNPJ foi considerada nula, logo, o CNPJ não tem validade.
Como consultar a situação do CNPJ?
O jeito mais rápido é usar a consulta de situação cadastral do CNPJ da Cora: basta digitar o CNPJ para ver a situação, a data e o motivo registrados na Receita Federal.
Se você precisa do comprovante oficial, emita pelo site da Receita Federal:
- Acesse a página de consulta CNPJ;
- Digite o número do CNPJ no campo indicado;
- Clique na caixa “Sou humano” ou utilize o captcha sonoro;
- Clique no botão “Consultar”.
Seguindo os passos acima, você visualizará o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, emitido pela Receita Federal. Então, basta olhar o campo “Situação Cadastral” para saber a situação do CNPJ.
Dados cadastrais do CNPJ
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral também mostra as seguintes informações do CNPJ:
- Data de abertura da empresa;
- Se a empresa é matriz ou filial;
- Nome empresarial;
- Nome fantasia;
- Porte;
- Código (CNAE) e descrição da atividade econômica principal;
- Código e descrição das atividades secundárias;
- Natureza jurídica;
- Endereço;
- Ente federativo responsável (EFR);
- Telefone e e-mail;
- Data da situação cadastral (data da última alteração no cadastro da empresa);
- Situação especial e data da situação especial.
Porém, alguns campos podem estar vazios (com asteriscos) se a informação não for aplicável ao CNPJ consultado.
Agora você já sabe o que significa cada situação cadastral e o que fazer quando ela não é ativa. Esperamos que a informação seja útil para manter as obrigações do seu negócio em dia. Até a próxima!