Abrir uma empresa no Brasil pode ser um processo complexo e burocrático, sendo uma das etapas que gera mais questionamentos a definição da natureza jurídica do seu empreendimento. Para quem já optou por uma sociedade limitada, uma grande dúvida é entender qual é o limite de funcionários de uma empresa LTDA.
Sabemos que empreender não é tarefa simples, mas para que você possa aproveitar os benefícios da liberdade desse modelo de trabalho, é importante se munir de informações de qualidade para fazer boas escolhas.
Ao longo deste conteúdo você vai entender o que é uma empresa LTDA com mais detalhes. Confira!
Entenda a relação entre enquadramento tributário e os tipos societários
A abertura de uma empresa leva em consideração dois pontos: o enquadramento tributário (segue a regra do faturamento anual) e o tipo societário.
As classificações de enquadramento tributário são:
- MEI (microempreendedor individual);
- ME (microempresa);
- EPP (empresa de pequeno porte).
Já os tipos societários incluem:
- LTDA (sociedade limitada);
- EI (empresa individual);
- EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada);
- SA (Sociedade Anônima);
- Sem fins lucrativos.
Isso significa que é possível que uma empresa combine um enquadramento tributário com um tipo societário. Porém, não é permitido combinar dois enquadramentos ou dois tipos societários.
Qual é o limite de funcionários de uma empresa LTDA? Existe uma restrição?
Para responder à principal pergunta deste texto, tenha em mente que não há um limite de funcionários para uma empresa LTDA. Isso porque esse número é definido segundo o porte da companhia e o seu enquadramento tributário e não de acordo com o tipo societário (LTDA é um tipo societário).
Para ficar mais claro, abaixo você pode conferir a definição de porte de estabelecimento segundo o número de empregados:
- MEI (Microempreendedor Individual): até 1 empregado;
- ME (Microempresa): até 9 empregados em comércio e serviços e até 19 na indústria;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): de 10 a 49 empregados no comércio e serviços e de 20 a 99 na indústria;
- Empresa de médio porte: de 50 a 99 empregados no comércio e serviços e de 100 a 499 na indústria;
- Grandes empresas: 100 ou mais empregados no comércio e serviços e 500 ou mais na indústria.
O que é e quais são as características de uma empresa LTDA?
Agora que você já entendeu as questões sobre o limite de funcionários de uma empresa LTDA, vamos nos aprofundar nas suas características.
Também conhecida como sociedade limitada, se trata de um tipo jurídico de empresa muito popular no Brasil. O termo “limitada” diz respeito à separação que existe entre os bens pessoais e os bens da pessoa jurídica.
Visto que qualquer empreendimento tem seus riscos, é uma vantagem interessante porque o investidor separa recursos para o negócio, mas não precisa que todos os seus bens fiquem comprometidos caso haja algum tipo de prejuízo ou dívida. Nesses casos, as cobranças ficam limitadas ao patrimônio empresarial.
Leia também | Como abrir uma empresa LTDA passo a passo
A empresa LTDA é aberta por no mínimo dois sócios e há a divisão de responsabilidades que é discriminada no contrato social.
Além disso, nesse documento os sócios também devem definir as quotas correspondentes a cada um, sendo que um deles pode ser majoritário ou pode ser feita a divisão em partes iguais.
Por fim, é importante pontuar a possibilidade de mais pessoas participantes ou empresas que são sócias de outras e que devem constar no contrato social.
Quais são as vantagens de uma empresa LTDA?
Além da separação de bens pessoais e da empresa, que é uma das principais vantagens desse tipo societário, a empresa LTDA também oferece os seguintes benefícios:
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Facilidade na abertura
Abrir e regularizar uma empresa LTDA é simples. Boa parte dos processos são feitos online e há muitas etapas que são unificadas, tornando tudo mais fácil.
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Adesão ao Simples Nacional
Outro ponto vantajoso é o fato de que a LTDA pode optar pelo Simples Nacional, ou seja, um tipo de coleta de impostos simplificado, que é recolhido em guia única. Além disso, cada faixa de negócio contribui com impostos reduzidos de acordo com a faixa de faturamento.
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Possibilidade de alteração no quadro societário
A empresa LTDA pode incluir ou excluir sócios, o que é interessante principalmente para empresas que estão em expansão e precisam desse tipo de flexibilidade.
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Não há capital mínimo
Por fim, outra vantagem que deve ser destacada é o fato de que não há necessidade de capital mínimo.
Com todas essas informações, com certeza você já tem mais clareza sobre as características das empresas LTDA e pode tomar melhores decisões para garantir que o seu empreendimento seja regularizado.
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