O que significa ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços comercializados no país. O ICMS incide quando a posse de uma mercadoria e serviço é repassada de uma empresa para outra ou de uma empresa para o seu cliente.
O ICMS é aplicado em diversas comercializações, desde as operações de aquisição de mercadorias, como venda de alimentos, até a prestação de serviços, como transporte.
Na prática, o tributo é pago quando a comerciante Rita vende uma calça jeans para a cliente Clarisse, por exemplo. Mas ele também foi aplicado quando Rita comprou as peças do seu distribuidor. Isso significa que o ICMS está presente em todas as etapas de comercialização, desde a produção até a chegada até o consumidor final.
A cobrança é feita de maneira indireta e só acontece quando há um fator gerador, ou seja, quando a propriedade do produto ou serviço muda, concluindo a cadeia de negociação. Por se tratar de um imposto estadual, é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal realizar a regulamentação do ICMS. A autonomia das unidades federativas permite que cada localidade determine a porcentagem cobrada pelo tributo. Dessa forma, diferentes regiões do país possuem diferentes tarifas.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o ICMS é cobrado através do regime de tributos da categoria.