Saber como declarar CDI e CDB no Imposto de Renda é fundamental para ficar em conformidade com as normas fiscais brasileiras e se manter bem longe da malha fina.
Portanto, se você ou sua empresa investe em Certificado de Depósito Bancário, veja como declarar os investimentos no IR.
O que é CDB?
CDB quer dizer Certificado de Depósito Bancário. Trata-se de um título de investimento renda fixa emitido por bancos, que remunera o investidor conforme as condições definidas no momento da aplicação (ao contrário do que acontece com a renda variável).
Essas regras estipulam o prazo e a forma que a remuneração será calculada e paga ao investidor. E, por isso, é um tipo de investimento mais conservador, que apresenta mais segurança para quem investe.
E o que é CDI?
CDI, por sua vez, é a sigla de Certificado de Depósito Interbancário e representa o custo de empréstimos entre bancos.
Apesar de não ser diretamente acessível ao investidor, o CDI é usado como referência de rendimento para diversos produtos financeiros, incluindo o CDB (ou seja, nesse caso, o CDI é a taxa que define a rentabilidade do CDB).
Qual é a importância de declarar investimentos no Imposto de Renda?
Quando os ganhos dos investimentos são tributáveis, eles devem obrigatoriamente ser informados à Receita Federal.
E mesmo quando impostos já foram retidos na fonte, é necessário informar os valores para manter a regularidade com o fisco.
Assim, além de transparência fiscal e conformidade com a legislação tributária, declarar investimentos no Imposto de Renda é essencial por motivos como:
- Cumprimento das obrigações legais: a omissão de informações pode gerar multas, processos administrativos e complicações legais.
- Prevenção de problemas com a Receita Federal: a declaração correta dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras evita multas ou bloqueios de bens.
- Controle e monitoramento financeiro: a declaração dá mais visibilidade para o dinheiro investido e ajuda o investidor a organizar melhor as finanças e planejar novos aportes.
- Conseguir restituição correta ou fazer ajustes nas alíquotas: investimentos geram impactos diretos no cálculo do imposto devido, que pode resultar em um saldo positivo ou negativo. Declarações completas e precisas são fundamentais para que o contribuinte possa solicitar restituição de imposto pago a mais ou realizar ajustes nas alíquotas tributárias.
Quem deve declarar CDB no Imposto de Renda?
Precisam declarar CDB no Imposto de Renda:
- Pessoas físicas que realizaram resgates de CDBs no ano anterior;
- Quem possuía CDBs que venceram no mesmo ano, mesmo que não tenham efetuado o resgate;
- Indivíduos que receberam rendimentos de CDBs do exterior;
- Quem detinha CDBs com valor superior a R$ 140,00 em 31 de dezembro do ano anterior, mesmo que não tenham gerado rendimentos.
- Tutores e representantes legais que administram bens de pessoas enquadradas nas situações acima também estão obrigados a declarar.
Como declarar CDI e CDB no Imposto de Renda: passo a passo
Ao contrário do CDB, não é necessário declarar o CDI, pois ele é apenas um índice de referência.
Para declarar seu CDB no Imposto de Renda, você deve informar os rendimentos e o IR retido na fonte no programa da Receita Federal ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Depois, basta utilizar a ficha “Bens e Direitos”, inserir o código correspondente e anexar o informe de rendimentos à sua declaração.
Para preencher as informações do CDB e CDI, é preciso ter em mãos o informe de rendimentos disponibilizado pela instituição financeira.
No entanto, se optar pela declaração pré-preenchida, saiba que algumas informações podem já estar disponíveis, por terem sido fornecidas pelas instituições financeiras onde os investimentos foram realizados.
Nesse caso, basta revisar e ajustar o que for necessário durante o processo de declaração.
O passo a passo para declarar investimento no IR é o seguinte:
- Faça download do aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Encontre a ficha “Bens e Direitos” na aba “Bens e Direitos” do programa;
- Clique em “Novo”;
- Preencha o formulário;
- Anexe o informe de rendimentos com o imposto retido na fonte.
Passo a passo detalhado para preencher o formulário de bens e direitos e declarar o CDB
1. Escolha o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”;
2. Selecione o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros)”;
3. Informe o CNPJ da instituição financeira;
4. Informe os dados do informe de rendimentos, incluindo:
- Nome da instituição financeira;
- Tipo de aplicação (CDB ou outros);
- Data de aplicação e resgate;
- Valor aplicado;
- Rendimentos brutos;
- Imposto de Renda retido.
Depois disso:
5. Informe a situação do investimento (saldo) em 31/12/2022 e em 31/12/2023, apresentando sua variação;
6. Anexe o informe de rendimentos disponibilizado pela instituição à declaração;
7. Clique em “OK” para registrar as informações.
Desconto de Imposto de Renda sobre o CDB: como funciona?
O desconto do Imposto de Renda sobre o CDB é feito de maneira antecipada pela instituição financeira onde o dinheiro está aplicado.
Esse imposto é calculado com base na tabela regressiva do IR, levando em conta o tempo de permanência do investimento para definir a alíquota aplicada.
Isso significa que o investidor não precisa se preocupar em pagar o IR ao declarar seu investimento, pois o valor já foi retido antecipadamente. E, por isso, na hora de declarar, basta comprovar os valores.
Tabela Regressiva desconto do Imposto de Renda sobre o CDB
Confira a tabela regressiva de desconto do IR sobre o CDB:
- Aplicações com prazo de até 180 dias: alíquota de 22,5%;
- Aplicações com prazo de 181 a 360 dias: alíquota de 20%
- Aplicações com prazo de 361 a 720 dias: alíquota de 17,5%;
- Aplicações com prazo acima de 720 dias: alíquota de 15%.
Lembre-se que além do Imposto de Renda, há incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no resgate de investimentos em CDB com menos de 30 dias de aplicação.
Existe diferença para declarar investimento no IRPF e no IRPJ?
Sim. A principal diferença no processo de declaração de pessoas físicas e jurídicas está na forma como os rendimentos são tributados e contabilizados:
Pessoas Físicas
Os rendimentos são tributados na fonte, mas precisam ser informados no IR para controle da Receita Federal. O saldo deve ser declarado na aba “Bens e Direitos”.
Empresas
Para pessoas jurídicas, os rendimentos de CDB e CDI são considerados receitas financeiras e devem ser contabilizados conforme o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), sendo que a tributação varia de acordo com o tipo de regime adotado.
Ainda tem dúvidas sobre como declarar CDI e CDB no Imposto de Renda? Continue acompanhando o Blog da Cora para ter acesso a informações importantes sobre finanças, impostos, empresas e educação financeira.
Até a próxima!
