Segundo dados do Serasa Experian, o número de inadimplentes no Brasil, em julho de 2025, bateu 78,2 milhões.. Diante de um cenário como esse, é importante que as pessoas empreendedoras saibam como protestar um boleto vencido e com quantos dias podem fazer isso.
Esse tipo de recurso auxilia a gestão financeira do seu negócio em situações de atrasos nos pagamentos mesmo após tentativas de negociações e cobranças amigáveis.
Quer entender quando e como protestar um boleto? Então, continue a leitura para ter acesso a todas as informações.
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O que é o protesto de um boleto?
O protesto de um boleto nada mais é do que a formalização, em um Cartório de Protesto de Títulos ou Tabelião de Protestos, sobre a inadimplência de um cliente.
Quando o registro é realizado, a cobrança passa a ter validade jurídica e, assim, a execução judicial pode ser feita direto com o devedor. Este, por sua vez, tem a possibilidade de pagar o valor devido ou justificar o atraso.
Normalmente, o protesto de um boleto é a última medida tomada por uma empresa, pois o recomendado é fazer a cobrança diretamente ao cliente antes de recorrer a tal medida.
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Além disso, este recurso não garante que o valor devido será pago, mas, visto que se trata de um processo formal de cobrança, pode ter bons resultados porque leva o nome de quem deve para os órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Lembre-se de que, na hora de escolher um banco para abrir uma conta PJ, a sua empresa deve avaliar se é oferecido o recurso de emissão de boletos que podem ser protestados.
A Cora, por exemplo, é um banco em que todos os boletos são registrados e, por isso, podem ser protestados no cartório.
Com quantos dias a empresa pode protestar um boleto?
De acordo com a Lei Federal 9.492/97, o protesto de um boleto é permitido a partir da data de vencimento do título.
No entanto, vale reforçar que a boa prática do mercado é aguardar até 30 dias após o vencimento para realizar o protesto. Nesse período, é válido entrar em contato com o cliente para entender o motivo da inadimplência e realizar tentativas de cobranças e negociações.
Tenha em mente que imprevistos acontecem e, para manter um bom relacionamento com o cliente, é importante entrar em contato para entender a situação antes de protestar o boleto.
Além disso, em relação aos prazos, segundo o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, a empresa tem um prazo de até 5 anos para fazer a cobrança de uma dívida líquida.
Quais documentos são necessários para protestar um boleto?
Agora que você já sabe como protestar um boleto e com quantos dias pode fazer isso, é importante entender quais documentos são necessários para entrar com este recurso.
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O boleto bancário se trata apenas de um meio de pagamento, por isso é preciso ter a duplicata referente à venda do serviço ou produto. Além disso, tenha em mãos as notas fiscais e contratos.
No cartório, é preciso apresentar os seguintes dados:
- Nome completo, telefone e endereço do credor e do devedor;
• Espécie do título (duplicata mercantil, cheque, duplicata de serviço, contratos em geral, nota promissória, letra de câmbio, etc);
• Número do título;
• Valor do título.
Como protestar um boleto: veja o passo a passo
Antes de começar o processo de protesto de um boleto, é recomendado analisar se essa é a melhor opção de fato.
Isto porque, conforme já foi explicado anteriormente, este deve ser o último recurso para lidar com a inadimplência. Antes, é recomendado tentar uma negociação amigável, principalmente caso se trate de um bom cliente para a empresa.
Mas, caso não haja melhor caminho do que protestar o boleto, o recomendado é seguir o seguinte passo a passo:
1. Reunir os documentos necessários
Não se esqueça de que somente o boleto bancário não é o suficiente para fazer um protesto.
É necessário ter a duplicata referente à venda do serviço ou produto e outros documentos como notas fiscais e contratos. O objetivo aqui é provar que existe um débito pendente.
2. Ir até um cartório especializado
Em seguida, vá até um cartório de protesto ou tabelionatos de notas e protestos de títulos. Caso você more em uma cidade que não possui cartório de protesto, deve ir ao cartório da região (comarca).
Uma dica para ganhar tempo é fazer o protesto do boleto totalmente online pelo site do Instituto do Protesto (IEPTB).
3. Preencher o formulário
No ato da abertura do protesto de um boleto é necessário preencher um formulário para formalizar a ação.
Se estiver tudo certo, o mesmo é efetivado na hora com a autorização e, na sequência, a pessoa devedora recebe uma notificação e um boleto com o prazo de 3 dias úteis para ser pago.
4. Aguardar o pagamento
Caso o cliente não pague o boleto, o seu nome será negativado e ele só poderá quitar a dívida diretamente com a empresa.
Quando o pagamento for enfim realizado, é necessário emitir uma carta de anuência informando que a dívida foi quitada. Só assim a pessoa conseguirá fazer a baixa do protesto do cartório.
É muito importante, como empresa, ter conhecimento sobre o processo de protesto de um boleto. Com estas orientações, você já sabe como prosseguir caso precise ativar este recurso!
Agora que você já sabe tudo sobre como protestar um boleto, que tal ler este artigo que preparamos sobre como reduzir o índice de inadimplência na sua empresa? Tem várias dicas úteis para seu negócio!
