O Desenrola Pequenos Negócios, conhecido como Desenrola PJ, é um programa do Governo Federal criado para facilitar a quitação de dívidas por micro e pequenas empresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).
E, considerando que o número de empresas inadimplentes no Brasil chegou a 7 milhões em outubro de 2024, a iniciativa é mais que bem-vinda. Os números são de um levantamento feito pela Serasa Experian.
Mas, será que ainda é possível aproveitar o Desenrola PJ para resolver as dívidas da empresa? Quais são os critérios para participar do programa? Continue com a gente para tirar essas e outras dúvidas.
11 Perguntas e respostas sobre o Desenrola PJ
Preparamos uma lista de perguntas e respostas para você ficar por dentro do Desenrola Pequenos Negócios. Confira:
1. Tem Desenrola para empresas? Qual a diferença para o Desenrola Brasil?
Sim, existe. O Desenrola Pequenos Negócios, conhecido como Desenrola PJ, foi criado para ajudar MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte a renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.
Assim, a diferença em relação ao Desenrola Brasil está no público-alvo: enquanto o primeiro era voltado para pessoas físicas, o segundo foi pensado exclusivamente para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
2. Como funciona o Desenrola para CNPJ?
O programa oferece condições facilitadas para que micro e pequenos negócios renegociem suas dívidas financeiras. Ou seja: dívidas contraídas no CNPJ junto às instituições financeiras participantes.
As condições do programa incluem:
- Descontos sobre juros, multas e encargos;
- Prazos ampliados para pagamento;
- Possibilidade de unificar dívidas em uma só negociação.
Cada instituição define suas regras e ofertas. Mas todas precisam seguir as diretrizes da Lei n.º 14.995/2024, que regula o programa.
Além disso, as negociações acontecem de forma direta, sem intermediários, pelos canais oficiais de cada instituição.
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3. Como acessar o Desenrola PJ?
As negociações são feitas diretamente pelos canais das instituições financeiras participantes.
Isso porque não existe um site ou aplicativo único do governo para as negociações. Portanto, quem deseja participar deve procurar a instituição onde tem a dívida para saber se ela está oferecendo a modalidade e quais são as condições.
Nesse sentido, é preciso entrar em contato por meio de algum canal oficial. Por exemplo: internet banking, aplicativo, central de atendimento telefônico ou agência física (se a instituição tiver).
4. Como aderir ao Desenrola PJ?
Para participar, o negócio deve cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ter um CNPJ ativo;
- Ter dívidas financeiras no CNPJ em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024);
- Possuir faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
5. MEI pode participar do Desenrola Pequenos Negócios?
Sim. MEIs com CNPJ ativo e dívidas financeiras também podem renegociar os débitos. Para isso, basta atender aos requisitos do programa.
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6. Empresas do Simples Nacional podem aderir ao Desenrola Pequenos Negócios?
Sim. Embora o programa não seja exclusivo para quem está no Simples Nacional, muitas empresas optantes por esse regime estão aptas a participar.
Lembrando que o critério principal é o teto de R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Ou seja, mesmo negócios de outros regimes tributários (Lucro Real ou Presumido) podem aderir. Só é preciso atender ao teto de faturamento.
7. Quais são os benefícios de participar do programa?
Além de ajudar a organizar as finanças, o Desenrola Pequenos Negócios oferece vantagens reais para empresas com dívidas em atraso, como:
- Descontos sobre juros e encargos;
- Condições de pagamento mais flexíveis, com prazos ampliados;
- Possibilidade de negociar diretamente com a instituição credora, sem intermediários;
- Oportunidade de voltar a ter crédito no mercado e melhorar o score CNPJ.
Esses pontos fazem a diferença para quem busca recuperar a saúde financeira do negócio e também dão uma força para retomar projetos que estavam parados devido às dívidas.
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8. Qual é o prazo para participar do Desenrola PJ?
O prazo oficial para renegociação foi de abril a dezembro de 2024, com encerramento no dia 31 de dezembro de 2024.
9. Vai ter Desenrola PJ em 2025?
Até o momento, não há informações oficiais sobre uma nova edição ou prorrogação do programa.
Em outras palavras: até agora, o Governo Federal não anunciou a continuidade do Desenrola Pequenos Negócios em 2025.
De todo modo, quem empreende deve ficar de olho nas iniciativas do Programa Acredita. Existem ainda campanhas de renegociação promovidas diretamente pelos bancos.
10. Perdi o prazo do Desenrola PJ, e agora?
Se a sua empresa não conseguiu participar até 31 de dezembro de 2024, uma alternativa é buscar diretamente a instituição onde a dívida está registrada.
Afinal, muitos bancos mantêm condições especiais de renegociação para empresas, mesmo fora de programas oficiais.
Além disso, é válido contar com o apoio de uma consultoria ou contabilidade especializada. Este tipo de serviço pode ajudar a mapear as dívidas e negociar conforme as condições disponíveis no mercado em 2025.
11. Além do Desenrola PJ, o que o Programa Acredita inclui?
O Programa Acredita é uma iniciativa do Governo Federal com várias frentes, criada para apoiar mais de 5 milhões de empreendedores no Brasil.
Ele reúne ações para facilitar o acesso ao crédito, incentivar o empreendedorismo e apoiar pequenas empresas. Nesse sentido, além do Desenrola Pequenos Negócios, o Acredita inclui os seguintes eixos:
Acredita no Primeiro Passo
Este eixo oferece microcrédito para pessoas inscritas no CadÚnico. Visa apoiar pequenos negócios e populações vulneráveis, como famílias de baixa renda e trabalhadores informais.
ProCred 360
Oferece crédito para MEIs e microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil).
Acredita no Crédito Imobiliário
Destinado a famílias que não se enquadram em programas tradicionais de habitação.
O objetivo é conceder incentivos ao setor imobiliário para que mais pessoas possam adquirir imóveis com taxas de juros mais acessíveis.
Acredita no Brasil Sustentável
Visa incentivar investimentos em projetos sustentáveis no Brasil. Para isso oferece proteção cambial e linhas de crédito atrativas para investidores internos e externos.
Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre o Desenrola PJ. Como vimos, ainda não há informações oficiais sobre a continuidade ou prorrogação do programa em 2025.
Caso surjam novidades sobre o tema, traremos rapidinho para você. Enquanto isso, que tal conferir conteúdos para simplificar a gestão financeira do seu negócio no Blog da Cora?
Até a próxima!
